Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 929.1355.9714.1608

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO DE POSSE ANTERIOR. REQUISITOS DO CPC, art. 561 NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de reintegração de posse, ao fundamento de que o autor não comprovou o exercício de posse anterior sobre o imóvel. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF