Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, CPC. APELAÇÃO CÍVEL. REJULGAMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. UNIÃO. REJEIÇÃO. LINFOMA DE HODGKIN. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. PEMBROLIZUMABE. SUS. STF. TEMA 1234. REQUISITOS. LAUDO MÉDICO. INCAPACIDADE FINANCEIRA. REGISTRO NA ANVISA. IMPRESCINDIBILIDADE. NOTA TÉCNICA. NATJUS. VALIDAÇÃO CIENTÍFICA. 

1. Reexame do acórdão em razão de possível divergência com o entendimento firmado pelo STF no Tema 1234 de repercussão geral (CPC/2015, art. 1.030, II). ... (Continua)