Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE COM JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DE DANOS MORAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA. RAZÕES GENÉRICAS COM EQUIVOCADO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. NÃO ENFRENTAMENTO DO FUNDAMENTO DA SENTENÇA, QUAL SEJA, EXISTÊNCIA DE PROTESTOS DE DÍVIDAS ANTERIORES EM NOME DO DEMANDANTE QUE AFASTAM OS DANOS MORAIS PELA NEGATIVAÇÃO OBJETO DA LIDE. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO OBSERVADO. APLICABILIDADE DO CPC, art. 932, III. RECURSO NÃO CONHECIDO.