Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORRETAGEM. AÇÃO DE COBRANÇA. FORO COMPETENTE. FORO DO LOCAL ONDE A OBRIGAÇÃO DEVE SER SATISFEITA. CONTRADIÇÃO ACERCA DO CONTRATO SANADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE DISPÔS O LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSENTES AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO CPC, art. 1.022. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. O JULGADO NÃO CONTÉM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, DÚVIDA, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL PASSÍVEL DE ENSEJAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS PRETENDEM, UNICAMENTE, A REVISÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ... (Continua)