Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ROUBO (art. 157, §2º, S II, III E V, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA - 1º) RESTRINGINDO SUA LIBERDADE, DE VINTE A TRINTA MINUTOS, O RÉU MANTEVE A VÍTIMA NO INTERIOR DO VEÍCULO. ADEMAIS, O «TRANSPORTE DE VALORES, SABEMOS, ALCANÇA OUTROS BENS E PRODUTOS, BASTANDO QUE TENHAM CONTEÚDO ECONÔMICO (STJ ¿ R. ESPECIAL 1309966/RJ). NO CASO CONCRETO, O CAMINHÃO TRANSPORTAVA ELETRODOMÉSTICOS AVALIADOS EM R$ 310.176,56. PORTANTO, TIPIFICADAS AS CAUSAS ESPECIAIS PREVISTAS NO art. 157, §2º, S III E V, DO CP; 2º) COM A INVERSÃO DA POSSE, O DELITO FICOU CONSUMA¬DO (SÚMULA 582, DO STJ), LOGO, DESCABE AUMENTAR A REDUÇÃO DECORRENTE DA TENTATIVA, ERRONEAMENTE RECONHECIDA