Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FRIO. USO INEFICAZ DE EPI. ENTREGA DE PPP ATUALIZADO.

É devido o adicional de insalubridade em grau médio a empregada cuja atividade envolvia exposição habitual ao agente frio, sem fornecimento eficaz de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conforme constatado em laudo pericial técnico para parte da vigência contratual, sem que a reclamada tenha trazido elementos capazes de infirmar as conclusões do i. Expert de confiança do Juízo. Mantida a obrigação de entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) retificado, nos termos da Lei 8.213/91, art. 58. Recurso da reclamada não provido no aspecto. ... (Continua)