Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Homicídio qualificado por emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, IV, do CP). Apelo adstrito à fixação da pena. Análise dos fatos com base na Súmula 713, do C.STF. Autoria certa e materialidade indiscutível. Resultado absolutamente alicerçado na prova, que é forte e firme. Apenamento criterioso. Atenuante da violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima não caracterizada. Apelo improvido