Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. CONVERSÃO PARA INTEGRAIS. REQUISITOS PREENCHIDOS. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. SÍNDROME DE BURNOUT. VERIFICADA. NEXO DE CONCAUSA ENTRE A MOLÉSTIA E O EXERCÍCIO PROFISSIONAL. DEMOSNTRADO. PREVISÃO LEGAL.

1. O diploma processual civil privilegiou expressamente o sistema da persuasão racional ou do livre convencimento motivado, inteligência do CPC, art. 371.... (Continua)