Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, A QUAL JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ, NO PRAZO DE 15 DIAS, PRESTAR CONTAS AO AUTOR. CPC, art. 550. CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS AUTORAIS DE PROGRAMA DE COMPUTADOR. DIVERSAS FORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO. DIREITO DE OBTENÇÃO DE TODAS AS CONTAS. HONORÁRIOS DEVIDOS NA PRIMEIRA FASE. RESP 1.935.103/DF. RECURSO PROVIDO. 

I CASO EM EXAME  ... (Continua)