Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação indenizatória. Resultado de exame de tipagem sanguínea da filha do autor com laudo incorreto. Tipo sanguíneo incompatível com o dos genitores. Situação que gerou instabilidade familiar. Teste de DNA e novo teste de tipagem sanguínea realizados quando da separação do casal. Erro verificado. Paternidade comprovada. Falha na prestação do serviço do laboratório. Responsabilidade solidária entre os réus. Cadeia de consumo. arts. 7º, parágrafo único, e 25, §1º, ambos do CDC. Dano moral in re ipsa que se reconhece. Quantum indenizatório que é fixado em R$ 5.000,00, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.