Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 923.5932.3840.5171

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RESCISÃO INDIRETA. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA 463/TST, I. HONORÁRIOS PERICIAIS.A

parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no CLT, art. 896.Agravo a que se nega provimento.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF