Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. CTB, art. 309. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA.

1. Envolver-se em acidente não evidencia, por si só, perigo de dano, que há de ser, no melhor escol doutrinário, aquela conduta inepta, imperita ou imprudente, capaz de rebaixar a segurança viária como um todo. ... (Continua)