Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (CP, art. 150, § 1º). VIAS DE FATO (LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS, art. 21). AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, CP). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MÉRITO. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONFIGURADO DOLO DO AGENTE. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO art. 61, II, ALÍNEA «F, CP. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS. EXASPERAÇÃO MANTIDA. PENAS INALTERADAS. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. JÁ DEFERIDO NA SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 

1. Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em vista que muitos casos ocorrem em situações de clandestinidade. Posição STJ. ... (Continua)