Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA.

Irresignação da requerida em face da decisão que deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência. Determinação de devolução de 51 (cinquenta e uma) fotografias impressas pela ré e utilizadas em exposição no Museu da Imagem e do Som. Requisitos previstos no CPC, art. 300 devidamente preenchidos. Potencial abusividade da cláusula que autorizaria a ré a manter o material em seu acervo. Contrato de cessão de direitos autorais que se refere apenas à exposição da obra do coautor. Fotografias já entregues aos demandantes, antes da interposição deste recurso. Requerentes nomeados como fiéis depositários do material, com o dever de conservá-lo nas mesmas condições até a prolação da sentença. Novo transporte das fotografias que pode danificar o acervo. Recurso desprovido... (Continua)