Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. art. 157, §2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL. FRAGILIDADE PROBATÓRIA NO TOCANTE À AUTORIA. SENTENÇA REFORMADA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA.

No particular, não houve prisão em flagrante, nem apreensão de bens subtraídos na posse da ré. Não houve reconhecimento em juízo, sequer confirmação de que houve reconhecimento na fase policial. A pessoa que aparece na imagem captada pela câmera instalada no interior do veículo do ofendido parece ser a ré, mas não há certeza absoluta. Ausentes provas suficientes que tornem induvidosa a autoria. Sentença reformada para decretar a absolvição da apelante, com fundamento no CPP, art. 386, VII.  ... (Continua)