Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Direito Civil. Direito processual civil. Direito autoral. Fotógrafo. Fotografias utilizadas em site de pacotes turísticos sem autorização. Lei 9.610/98. Direito autoral violado. Dever de indenizar. Danos materiais e morais configurados. preliminar rejeitada. no mérito, parcialmente provido.
I. Caso em exame ... ()
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