Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. DIREÇÃO PERIGOSA. RESISTÊNCIA, DESACATATO E DESOBEDIÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. CONDUTAS AUTÔNOMAS. PENA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA.

1. Evidenciado que o réu conduzia motocicleta em alta velocidade, com manobras perigosas em via pública, como arrastamento de pneus e invasão da contramão da direção, gerando perigo de dano a diversas pessoas, resta configurado o crime previsto no CTB, art. 311.... (Continua)