Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA E AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONEXÃO RECONHECIDA - NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO - NULIDADE DA SENTENÇA JÁ PROFERIDA.

Havendo conexão entre os processos - ação de monitória e ação de reparação de danos morais e materiais -, com risco de prolação de decisões conflitantes, impõe-se a cassação da sentença proferida em uma delas, separadamente, ante o disposto no CPC, art. 55, § 1º, que determina o julgamento simultâneo de feitos conexos.... (Continua)