Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO REVISIONAL. LAUDO PERICIAL. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. RETROATIVIDADE DO ALUGUEL. LEI 8.245/91, art. 69. CORREÇÃO MONETÁRIA. LAUDO PERICIAL. O LAUDO TÉCNICO ELABORADO APRESENTOU ANÁLISE DETALHADA, RIGOROSA E FUNDAMENTADA, CONSIDERANDO AS CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO IMÓVEL. AS IMPUGNAÇÕES DO APELANTE FORAM DEVIDAMENTE AFASTADAS, RESTANDO DEMONSTRADA A EXCELÊNCIA TÉCNICA DO DOCUMENTO.  NOS TERMOS DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, SENDO A SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA MÍNIMA, É CABÍVEL A ATRIBUIÇÃO INTEGRAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS À PARTE RÉ, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RETROATIVIDADE DO ALUGUEL.  LEI 8.245/91, art. 69. O ALUGUEL FIXADO NA SENTENÇA RETROAGE À DATA DA CITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PARCIALMENTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO  DE SAFIRA LUZES RELOJARIA E ÓTICA LTDA . RECURSO DE ANCAR S/A, LASUL EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA E LRR PARTICIPAÇÕES LTDA. MAIOJAMA PARTICIPAÇÕES  LTDA, IMPROVIDO.... (Continua)