Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR PRAZO DETERMINADO PARA TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS. VEÍCULOS QUE FORAM RETOMADOS PELO LOCADOR 18 DIAS APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO, EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM SERVIÇOS MECÂNICOS, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, POLIMENTO E GUINCHO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS PROBLEMAS APRESENTADOS NO VEÍCULO, APÓS DUAS SEMANAS DE LOCAÇÃO, SEJAM DECORRENTES DE MAU USO PELO LOCATÁRIO. ÔNUS PROCESSUAL DO AUTOR (CPC, art. 373, I). AUSÊNCIA DE VISTORIA NO ATO DE ENTREGA DO BEM QUE IMPEDE QUALQUER COMPARAÇÃO ENTRE O ESTADO INICIAL E FINAL DO VEÍCULO. CONDENAÇÃO AFASTADA. DESPESAS COM LIMPEZA DOS VEÍCULOS. CABIMENTO. DEVER DO LOCATÁRIO DE DEVOLVER O VEÍCULO EM BOM ESTADO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. VALOR DA LOCAÇÃO DEVIDO PROPORCIONALMENTE AOS DIAS EM QUE OS VEÍCULOS FORAM EFETIVAMENTE UTILIZADOS PELO LOCATÁRIO. DESPESAS COM PAGAMENTO DE PEDÁGIO (SEM PARAR). REEMBOLSO DEVIDO. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.