Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO – CPC, art. 1030, II. TEMAS 810 DO E. STF, E 905 DO C. STJ. FALTA DE CONGRUÊNCIA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.

I - Denota-se o não conhecimento do agravo interno ora em juízo de retratação, em razão da falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão monocrática.... (Continua)