Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

Honorários advocatícios sucumbenciais. Reclamatória que envolve questão técnica e pedidos diversificados. O percentual de 5% sobre o valor apurado na liquidação da sentença, fixado na Origem, não se mostra adequado a uma causa que envolve pedidos diversificados e exigiu instrução processual relativamente trabalhosa, com a realização de perícia ambiental (insalubridade e periculosidade), assumindo um perfil médio de complexidade. Nesse contexto, observados igualmente os critérios estampados no CLT, art. 791, § 2º, bem como os postulados de razoabilidade e proporcionalidade, justifica-se a elevação do valor dos honorários de sucumbência devidos à Ilustre patrona do autor para o índice de 10%. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento, nesse aspecto... (Continua)