Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Decisão que indeferiu tutela de urgência. Pleito de imediato fornecimento de cirurgia de mamoplastia e de redesignação sexual. Insurgência da agravante. Pleito da agravante de ordem para que a agravada custeie o tratamento com profissional de sua confiança. Circunstâncias da limitação de cobertura nos moldes almejados pela paciente que carece de análise aprofundada, não caracterizando, inicialmente situação urgente com risco de dano irreparável ou ao resultado útil do processo. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Necessidade de aprofundamento probatório com observância do contraditório e da ampla defesa. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)