Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR MAUS-TRATOS DE IDOSO AGRAVADO PELO RESULTADO MORTE (LEI 10.741/03, art. 99, § 2º). CONDENAÇÃO À PENA DE CINCO (5) ANOS E QUATRO (04) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ÚNICO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. VASTA PROVA TESTEMUNHAL A REVELAR A OCORRÊNCIA DO TIPO PENAL. VÍTIMA COM GRAVE QUADRO DE ALZHEIMER QUE ERA PRIVADA DE CUIDADOS BÁSICOS COM ALIMENTAÇÃO, HIGIENE PESSOAL E DO AMBIENTE EM QUE VIVIA. SITUAÇÃO DE MAUS-TRATOS PLENAMENTE DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA, NA SEGUNDA FASE DO CÁLCULO DA PENA, DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, INC. II, ALÍNEA «F, DO CÓDIGO PENAL. ACOLHIMENTO. DELITO PRATICADO MEDIANTE PREVALECIMENTO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E DE COABITAÇÃO. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO, POIS NÃO SE TRATA DE CIRCUNSTÂNCIA INERENTE AO TIPO PENAL. RECURSO DE MÁRCIA DESPROVIDO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO, PARA O FIM DE MAJORAR A PENA PARA SEIS (06) ANOS, DOIS (02) MESES E VINTE (20) DIAS DE RECLUSÃO.