Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS -

Associação Criminosa, Furto qualificado, cometido com destruição ou rompimento de obstáculo e mediante concurso de pessoas, uma vez tentado e outro consumado, e Receptação qualificada (Art. 288, caput; uma vez no art. 155, §4º, I e IV, c/c art. 14, II; uma vez no art. 155, §4º, I e IV; e várias vezes no art. 180, §§1º e 2º, todos do CP). ... (Continua)