Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. COMPENSAÇÃO. RETIFICAÇÃO FORA DO PRAZO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EQUIDADE NÃO CABIMENTO.   

1. Segundo o CPC, art. 1.022, podem ser opostos embargos de declaração se houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão.   ... (Continua)