Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA EXONERAR O AUTOR EM RELAÇÃO AO 1º RÉU E REDUZIR O PENSIONAMENTO DEVIDO AOS 2º E 3º RÉUS PARA DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS PARA CADA. RECURSO DO AUTOR.

controvérsia se cinge em verificar se os alimentos fixados na sentença devem ser reduzidos para 01 salário-mínimo para cada um dos 2º e 3º réus, ora apelados, restando preclusas as demais matérias, na forma do CPC, art. 1.013. ... (Continua)