Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO NO PRAZO CONCEDIDO. DESERÇÃO DO APELO CARACTERIZADA. RECURSO DO CORRÉU NÃO CONHECIDO.

Concedido prazo para a comprovação do recolhimento do preparo recursal, nos termos do CPC, art. 1.007, § 4º, o corréu apelante quedou-se inerte. Assim, não há como deixar de reconhecer a deserção. ... (Continua)