Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. HONORÁRIOS EXTRAJUDICIAIS. VÍCIOS INOCORRENTES.Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material a amparar os embargos de declaração, cujo acolhimento pressupõe a presença de pelo menos uma das hipóteses elencadas de forma taxativa no CPC, art. 1.022. Impossibilidade de rediscussão da matéria decidida, na medida em que os declaratórios não configuram sucedâneo recursal.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... (Continua)