Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE INÉRCIA DO CREDOR. DILIGÊNCIA NA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de execução de título extrajudicial, rejeitou exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, ora Agravante. Sustenta o Agravante que a execução foi ajuizada em 03/04/2014 e que sua citação pessoal apenas se concretizou em 21/03/2024, requerendo o reconhecimento da prescrição pelo decurso de quase dez anos e a consequente extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do CPC, art. 487, II. ... (Continua)