Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO -

Pretensão de recebimento da indenização por invalidez parcial e permanente por doença julgada improcedente - Revelia da ré PORTO SEGURO - Presunção relativa da veracidade dos fatos articulados na petição inicial que não induz necessariamente à procedência do pedido - Aplicação do CDC que não afasta o ônus do autor de demonstrar minimamente os fatos constitutivos do seu direito - Recusa da seguradora MAPFRE por não reconhecer a ocorrência da perda da existência independente do segurado em decorrência da doença que o acomete, quando da vigência da apólice, que se deu até dia 31.03.2016 - Sentença de improcedência mantida - Apelação não provida... (Continua)