Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - SERVIÇO DE TRANSPORTE - QUEDA DE ÁRVORE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DA CPTM, QUE CULMINOU EM MORTE DA ESPOSA/MÃE DOS AUTORES - PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA CORRÉ METRO, VISANDO O RECONHECIMENTO DE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONHECIMENTO - A
legitimidade passiva ad causam da corré Metrô ficou reconhecida anteriormente, no julgamento do agravo de instrumento 2285201-10.2021.8.26.0000 já transitado em julgado, ocorrendo em sua preclusão - Aplicação do CPC, art. 505 - Recurso não conhecido. ... ()
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