Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO POR INVALIDEZ PERMANENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM QUE O AUTOR PLEITEIA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE NÃO HÁ INCAPACIDADE LABORAL, CONFIRMANDO QUE O AUTOR POSSUI CONDIÇÕES DE RETORNAR AO TRABALHO. COMPETE AO DEMANDANTE, NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 373, I, A PRODUÇÃO DE PROVA APTA A DESCONSTITUIR A CONCLUSÃO DO PERITO. HIPÓTESE EM QUE O CONTRATO DE SEGURO PREVÊ COBERTURA APENAS PARA INVALIDEZ DEFINITIVA DECORRENTE DE ACIDENTE. 

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)