Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE ÁREA RURAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO VERBAL. INEXISTÊNCIA. CPC, art. 373, I. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. AFASTADA.
I.CUIDA-SE DE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE ÁREA RURAL CORRESPONDENTE A 25HA, AO FUNDAMENTO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL VERBAL FIRMADO PELAS PARTES POR PRAZO DE 10 ANOS. ... ()
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