Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - art. 6º VIII, DO CDC - TEORIA DA CARGA DINÂMICA DA PROVA - HIPOSSUFICIÊCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA - DEMONSTRAÇÃO - POSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - MAIOR CONHECIMENTO TÉCNICO DA EMPRESA

inversão do ônus da prova não é regra estática de julgamento, mas regra dinâmica de procedimento/instrução (EREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Relatora para acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, DJe 21.6.2012). ... (Continua)