Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho - Amputação parcial (falange distal) do dedo médio esquerdo, mão dominante - Ajudante marceneiro - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio-acidente devido - Procedência mantida.

Infortúnio ocorrido em 22.02.1994, quando vigente a redação original da Lei 8.213/1991 - Adequação quanto ao percentual e termos do benefício devido - Sequela que implica em demanda de maior esforço para o exercício da mesma atividade - Concessão da benesse na ordem de 30% (trinta por cento), nos termos do Lei 8.213/1991, art. 86, I, e parágrafo 1º. Dou parcial provimento aos recursos oficial e do INSS