Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE DESERÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE DO PREPARO AFASTADA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE INTERROMPE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. LEI 9.099/95, art. 50. EXCESSO DE LIGAÇÕES E MENSAGENS DE COBRANÇA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DEFINIDA EM DEMANDA ANTERIOR. ABUSIVIDADE DA CONDUTA DA PARTE RÉ. TRANSTORNO QUE ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO DE R$ 3.000,00 PARA R$ 2.000,00, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ADOTADOS PELAS TURMAS RECURSAIS EM CASOS ANÁLOGOS. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.