Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. LIGHT. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO IMOTIVADA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR 3 DIAS CONSECUTIVOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1 -Aplicação do CDC que não afasta da autora o ônus de fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado. Súmula 330/TJERJ. ... ()
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