Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. MULTIPROPRIEDADE. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CULPA EXCLUSIVA DA PROMITENTE VENDEDORA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
LEGITIMIDADE PASSIVA. A apelante, apesar de não ser destinatária direta dos valores pagos a título de comissão de corretagem, possui legitimidade passiva, visto que integra a cadeia de fornecedores e é responsável por eventuais danos ao consumidor, conforme o CDC.... ()
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