Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, CAPUT, NA FORMA DO ART. 13, § 2º, «A, C/C CP, art. 61, II, «F. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO.

As provas produzidas no presente feito autorizam a manutenção da condenação pela prática do delito sexual narrado na denúncia. Comprovado que a ré tinha pleno conhecimento dos atos praticados pelo companheiro (corréu) e deixou de agir para evitar o resultado, descumprindo o dever que lhe incumbia de cuidado, proteção e vigilância para com a filha menor de 14 anos à época. Relatos da vítima claros e coerentes, devidamente contextualizados e amparados em outros elementos de prova. Condenação mantida. ... (Continua)