Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEGUNDA REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL.

NULIDADE DOS AUTOS DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO JÁ RECONHECIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM E CONFIRMADA EM GRAU RECURSAL. POSTERIOR RENOVAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE FORMA PRESENCIAL, SUPOSTAMENTE EM CONFORMIDADE COM O CPP, art. 226. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO ATO. PROVA COGNITIVAMENTE IRREPETÍVEL. PRECEDENTES DO STJ.... (Continua)