Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Objeção de pré-executividade. acolhimento parcial. Pessoa jurídica inserida na posição passiva. Exclusão. Honorários advocatícios sucumbenciais. Fixação. Imposição aos Exequentes. Exigibilidade. Suspensão. Exequentes beneficiários da gratuidade de justiça. Exigibilidade da verba fixada. Credora. Pretensão de revogação do benefício. Alteração na situação financeira dos agraciados com a salvaguarda. Demonstração. Exequente. Remuneração mensal. Servidor público. Montante substancial. Situação de pobreza jurídica. Elisão. Gratuidade. Revogação. Pressuposto realizado. Comprovação de alteração, para melhor, da situação financeira do obrigado (CPC/2015, art. 98, § 3º). Credora da verba honorária. Terceira interessada. Aviamento de agravo. Legitimidade ativa e Interesse processual. Afirmação. Agravo provido.

I. Caso em exame ... (Continua)