Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO.  PRELIMINAR. DO CRÉDITO CONTRATADO.  MÉRITO. ONEROSIDADE EXCESSIVA - PEDIDO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO ANTECIPADA. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA.

1. A preliminar arguida pela parte apelante referente ao crédito contratado, a qual alega que as cláusulas, consoante CDC, art. 51, são abusivas, trata-se de matéria de mérito, com o qual será analisado.... (Continua)