Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. EXECUÇÃO EXTINTA POR PAGAMENTO. CARTA DE QUITAÇÃO E BAIXA DE HIPOTECA. COISA JULGADA. ALEGAÇÃO DE ERRO NA MANIFESTAÇÃO DE QUITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DA EXECUÇÃO. SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote