Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO COMINATÓRIA - PERÍCIA JUDICIAL - PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - NÃO RESPONDIDO - AMIZADE ENTRE PERITO E UMA DAS PARTES EM REDE SOCIAL - FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO SIGNIFICA NADA - PEDIDO DE EXONERAÇÃO FORMULADO PELO PRÓPRIO EXPERT - FORO ÍNTIMO - CERCEAMENTO DE DEFESA - RETOMADA DA FASE PROBATÓRIA - NECESSIDADE.

Revelando-se a prova técnica imprescindível para a apuração da causa e extensão dos danos, mas exarado laudo pelo perito nomeado pelo juízo divergente do parecer do assistente técnico da parte, sem a resposta aos esclarecimentos postulados, com posterior pedido exoneração do expert, evidencia-se prejuízo do direito à ampla defesa do autor (CPC, art. 477, § 2º), devendo-se retomar a fase probante, cassando-se a sentença.... (Continua)