Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CAUSA DE AUMENTO DE PENA.

I. Caso em exame: Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que condenou o acusado pela prática dos crimes de tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33, caput) e corrupção de menores (Lei 8.069/1990, art. 244-B). Requerida absolvição sob alegação de insuficiência probatória. O réu foi flagrado transportando 19 buchas de cocaína e quantia em dinheiro, acompanhado de menor de idade, em táxi abordado pela polícia após denúncia anônima.... (Continua)