Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. TRAÇADO DA LINHA DEMARCANDA. AUSÊNCIA. PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. 1 -

De acordo com o CPC, art. 580, ao dispor sobre o procedimento da ação demarcatória, «...os peritos apresentarão minucioso laudo sobre o traçado da linha demarcanda, considerando os títulos, os marcos, os rumos, a fama da vizinhança, as informações de antigos moradores do lugar e outros elementos que coligirem". 2 - Desconstitui-se a sentença pela qual o MM. Juiz julgou procedente o pedido se a prova pericial produzida não indicou, com precisão, os critérios definidores da demarcação.... (Continua)