Jurisprudência Selecionada
1 - STF Recurso extraordinário. Embargos de Divergência.
2. Imunidade tributária. CF/88, art. 150, VI, «c. 3. Entidades beneficentes. Preservação, proteção e estímulo às instituições beneficiadas. 4. Embargos de divergência rejeitados... ()
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