Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Descabimento. Descredenciamento de hospital durante acompanhamento pré-natal. Substituição por prestador equivalente. Ausência de prova de equivalência. Inexistência de autorização da ANS. Ofensa aa Lei 9.656/98, art. 17. Sentença mantida. Recurso improvido.
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