Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MÃE. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. HISTÓRICO DE NEGLIGÊNCIA E USO DE ÁLCOOL. INAPTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DA PARENTALIDADE. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por M.F.S. contra sentença da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Alfenas, que julgou procedente a ação de destituição do poder familiar ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com fundamento nos arts. 1.638, II, III e IV, do Código Civil e Lei 8.069/1990, art. 24, decretando a perda do poder familiar da apelante em relação aos filhos menores E.V.F.S. e E.E.F.S. ... (Continua)